Bem Vindo a Divisão de Transferência de Conhecimento - ETCO

Por que proteger o conhecimento produzido?

É comum que, decorrente das pesquisas científicas realizadas nas universidades, surjam invenções com potencial para geração de novas riquezas para a sociedade. Este potencial gerador de riquezas se materializa na forma de patentes e registros e estes instrumentos são alguns dos bens imateriais que, cada vez mais, são valorizados pelo modelo de desenvolvimento que vivenciamos.

Não proteger um produto inovador, hoje, pode representar prejuízos econômicos e sociais ao criador ou à empresa.Contudo, apesar de propriedade intelectual ser um assunto atual, este tema está presente no cenário político da sociedade brasileira já há muito tempo e um bom exemplo disto é o fato do país estar entre os primeiros países do mundo a criar uma lei que definia regras de proteção intelectual. Mais precisamente, o Brasil foi o quarto país do mundo a estabelecer regras para lidar com a questão, quando assinou o Alvará de 28 de abril de 1809, depois da Inglaterra, Estados Unidos e França.

No Brasil os Ministérios que respondem pelo assunto são: o Ministério do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério da Cultura. O primeiro lida com questões do direito da propriedade industrial sendo o órgão executor o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O segundo, responde pelas questões referentes aos direitos autorais.

Desde dezembro de 2004, existe no Brasil, uma lei federal voltada a estimular a geração de empresas de bases tecnológicas que utilizem a pesquisa científica universitária para gerar inovação. É a Lei de Inovação que, além de colaborar para que os conhecimentos das universidades públicas sejam usados para a criação de novos produtos e empresas, também obriga que todas as instituições de ciência e tecnologia (ICT) públicas possuam um setor que zele pela propriedade intelectual da instituição.

A PROPPI instituiu através da DTS 11, de 09/08/2016, a Comissão de Propriedade Intelectual, ligada à Agência de Inovação, que tem, pelo período de 2 anos, as atribuições de sugerir diretrizes, auxiliar na construção de políticas sobre o tema e propor critérios para facilitar a tomada de decisões estratégicas no âmbito da UFF.